CEA

Companhia de Eletricidade do Amapá

Acessibilidade: A+ A() A-

 Legislação do setor elétrico

Resolução Aneel 414/2010

A Resolução ANEEL 414, de 09/09/2010, estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores.

Clique aqui para acessar a Resolução 414/2010.

 

Complementos

Resolução Normativa Nº 416
Resolução Normativa Nº 418
Resolução Normativa Nº 419

CEA-Companhia de Eletricidade do Amapá
Av Pe Júlio Maria Lombaerd, 1900 Macapá - AP CEP: 68.900-030
Tel: (96) 3212-1300 E-mail: cea@cea.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2017 - Licença Creative Commons 3.0 International

Amapá